Justiça: Conceitos e Teorias: Teoria da Justiça: entre a Filosofia do Direito e a Filosofia Política. O que é Justiça? Conceitos e Teorias da Justiça. Justiça como equidade: A Teoria da Justiça de Rawls (perspectiva liberal). A Teoria da Justiça de Nozick (perspectiva libertária). A Teoria da Justiça de Sandel (perspectiva comunitarista). III Justiça como bem-estar: A Teoria da Justiça de Dworkin perspectiva igualitária). A Teoria da Justiça de Sem (perspectiva capacitória). A Teoria da Justiça de Posner (perspectiva econômica). IV Justiça como reconhecimento: ATeoria da Justiça de Honneth. A Teoria da Justiça de Fraser. Justiça e Teoria do Discurso: A Teoria da Justiça de Habermas. A Teoria da Justiça de Alexy. VI Casos práticos: aplicação das teorias.

A análise sociológica da democracia nos clássicos da Sociologia Política. A crítica da Teoria das Elites. A retomada crítica da tradição da Democracia liberal. A democracia representativa. Democracia e participação política. Democracia Deliberativa e ativismo social. Democracia e Efetividade dos Direitos Fundamentais: pressupostos constitutivos e estudos de casos.

Análise e compreensão dos diferentes métodos aplicados nas pesquisas na área das ciências sociais. Análise das modalidades e formas de pesquisas: quantitativas, qualitativas, reflexivas, descritivas e propositivas. Análise dos diferentes procedimentos de pesquisa. Análise dos elementos e fundamentos do projeto de tese de doutoramento. Análise dos marcos teóricos aplicados em pesquisas no Direito. Aplicação de marcos teóricos na análise de problemas concretos e reais que possuam aderência à área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Doutorado. Construção de problemas que justifique a investigação científica. Análise dos elementos formais do projeto de pesquisa e do relatório de pesquisa.

Análise e compreensão dos diferentes métodos aplicados nas pesquisas na área das ciências sociais. Análise das modalidades e formas de pesquisas: quantitativas, qualitativas, reflexivas, descritivas e propositivas. Análise dos diferentes procedimentos de pesquisa. Análise dos elementos e fundamentos do projeto de tese de doutoramento. Análise dos marcos teóricos aplicados em pesquisas no Direito. Aplicação de marcos teóricos na análise de problemas concretos e reais que possuam aderência à área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Doutorado. Construção de problemas que justifique a investigação científica. Análise dos elementos formais do projeto de pesquisa e do relatório de pesquisa.

Análise e compreensão dos diferentes métodos aplicados nas pesquisas na área das ciências sociais. Análise das modalidades e formas de pesquisas: quantitativas, qualitativas, reflexivas, descritivas e propositivas. Análise dos diferentes procedimentos de pesquisa. Análise dos elementos e fundamentos do projeto de tese de doutoramento. Análise dos marcos teóricos aplicados em pesquisas no Direito. Aplicação de marcos teóricos na análise de problemas concretos e reais que possuam aderência à área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Doutorado. Construção de problemas que justifique a investigação científica. Análise dos elementos formais do projeto de pesquisa e do relatório de pesquisa.

Contexto histórico, epistemológico e político das liberdades na Modernidade e Pós-Modernidade. Dimensionamento histórico, epistemológico e político das liberdades civis na teoria do Constitucionalismo contemporânea. As Liberdades Civis na teoria jurídica dos Direitos Fundamentais. Mecanismos legislativos de efetivação protetiva das liberdades civis (o processo legislativo e as técnicas de definição legal das liberdades). Mecanismos administrativos de efetivação protetiva das liberdades civis (processo administrativo, ações afirmativas, agências reguladoras, políticas econômicas, audiências públicas, conselhos e outros instrumentos de participação popular nas esferas de governo, Ministério Público e defensorias). Mecanismos judiciais de efetivação protetiva das liberdades civis (processo judicial, Tribunal do Júri, remédios constitucionais de defesa das liberdades civis, amicus curiae, súmulas vinculantes, controle de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, mandado de injunção, audiências públicas no âmbito do Judiciário, interpretação conforme a Constituição). Mecanismos internacionais de efetivação protetiva das liberdades civis (CDH) Comissão de Direitos Humanos da ONU; Corte Interamericana de Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional, Anistia Internacional, OMC, Blocos Políticos e Econômicos, embargos econômicos, ações humanitárias, asilo político, declarações, pactos e convenções internacionais).

Sociedade da Informação e o ciberespaço: sociedade, economia e cultura. A problematização do sujeito na dimensão ética e política na Sociedade da Informação: Superendividamento e o hipervulnerável. Sociedade da Informação: tutela dos bens comuns e proteção dos saberes das comunidades tradicionais. O dilema sociopolítico: a individualidade na era tecnológica. A incursão dos direitos da personalidade na Cibercultura (i): estado da arte dos direitos da personalidade; (ii): vida privada, intimidade e privacidade; (iii) reflexos de normatividade; (iv) o direito à informação e seus limites (o direito ao esquecimento).

Direitos fundamentais civis e livre desenvolvimento da personalidade humana; a proteção da dignidade humana nas relações entre particulares: os fundamentos, extensão e limites da eficácia horizontal dos direitos fundamentais de liberdade; a tutela da vida, da autonomia/autodeterminação privada e de direitos de personalidade ante o desenvolvimento científico e tecnológico, com especial ênfase nos temas e problemas investigados no âmbito do biodireito.

O direito fundamental ao trabalho digno e à segurança social: os standards universais mínimos de proteção social para a agenda de 2015-2030. Pobreza multidimensional e novas formas de inclusão e exclusão no mundo do trabalho. Diálogo social e concertação social no mundo do trabalho: democracia, governança, boas práticas e empoderamento. Mecanismos de aplicação e de promoção das normas internacionais do trabalho e da segurança social – a Organização Internacional do Trabalho. Arranjos criativos de proteção do trabalho e da segurança social (I): vida urbana e rural. Arranjos criativos de proteção do trabalho e da segurança social (II): mecanismos de promoção da liberdade sindical e da negociação coletiva. Arranjos criativos de proteção do trabalho e da segurança social (III): mecanismos de erradicação do trabalho forçado. Arranjos criativos de proteção do trabalho e da segurança social (IV): mecanismos de erradicação do trabalho infantil. Arranjos criativos de proteção do trabalho e da segurança social (V): mecanismos de promoção da igualdade de oportunidades. Arranjos criativos de proteção do trabalho e da segurança social (VI): mecanismos de promoção da igualdade por questões de gênero a condição das mulheres. Arranjos criativos de proteção do trabalho e da segurança social (VII): mecanismos de promoção da igualdade por questões de etnia – a condição dos negros e dos índios. Arranjos criativos de proteção do trabalho e da segurança social (VIII): mecanismos de promoção da igualdade por questões de capacidade física ou mental – a condição das pessoas com deficiência. Arranjos criativos de proteção do trabalho e da segurança social (IX): mecanismos de promoção da igualdade por questões de origem nacional – a condição dos imigrantes. Arranjos criativos de coesão social: mecanismos de cooperação local, regional, nacional e internacional de proteção da saúde – trabalho e segurança social. O mundo do trabalho e da segurança social em um contexto de crise.

Marcos históricos da política, política competitiva, política cooperativa e política pública. O Estado pós-moderno e políticas sociais: do absolutismo ao bem-estar social e o estado gerencia garantidor. A redefinição segundo Chevalier, racionalização e cidadania. Matrizes francesa e americana. Políticas públicas: Política legislativa, política administrativa e política comunitária. Planejamento político e discricionariedade administrativa. Participação Democrática: democracia participativa e deliberativa, conselhos federais, estaduais e municipais, audiências públicas e outras experiências participativas e deliberativas. Governança nos modelos unitário, regional, autonômico e federativo e supranacional. A limitações do modelo jurídico institucional, o poder local e a descentralização da política: atores de política governamentais e não governamentais, organismos multilaterais. A definição da agenda, o objeto da política e sua implementação das políticas: desigualdade, compensação, inclusão. Controle da Política Pública e dos atos e contratos administrativos: controladorias, sociedade, TCU e Judiciário. Exigibilidade de direitos sociais, possibilidades e limitações, judicialização e ativismos.

Sustentabilidade como Direito Humano e Direito Fundamental. Sustentabilidade e os assentamentos humanos. Sustentabilidade, cidadania e democracia sustentável: estudos de caso no ordenamento jurídico brasileiro. A judicialização da sustentabilidade: estudos de caso. Dignidade humana, direito ao desenvolvimento integral e sustentabilidade: significados conexos e perspectivas de efetivação. A necessária conexão entre desenvolvimento integral e democracia sustentável em um Estado Constitucional, Democrático e Socioambiental de Direito. Princípio do desenvolvimento nacional sustentável e contratações públicas sustentáveis no Brasil. As contratações públicas sustentáveis no âmbito das recentes Diretivas da União Europeia: estudo comparativo em prol do aprimoramento do modelo brasileiro. Contratações públicas sustentáveis brasileiras: especificidades normativas. Contratações públicas sustentáveis brasileiras: análises de exemplos práticos destes tipos de licitações e de contratações.

Os Tópicos Especiais abordam temas transversais e emergentes no âmbito dos direitos fundamentais civis. Trata-se de desenvolver o domínio de literatura e de casos especializados no Brasil e no exterior.

Os Tópicos Especiais abordam temas transversais e emergentes no âmbito dos direitos fundamentais civis. Trata-se de desenvolver o domínio de literatura e de casos especializados no Brasil e no exterior.

Verificar as disposições constantes no Regimento do PPGD.

Verificar as disposições constantes no Regimento do PPGD.

Elaboração e apresentação de Artigo com a participação em Evento Científico.

Verificar regulamentação específica para o estágio de docência.

Cada Grupo de Estudos e Pesquisa (GEP) define seus temas, problemas, metodologia e bibliografia.

Cada Grupo de Estudos e Pesquisa (GEP) define seus temas, problemas, metodologia e bibliografia.

Cada Grupo de Estudos e Pesquisa (GEP) define seus temas, problemas, metodologia e bibliografia.